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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO N° 018/SG/MPDFT/2022"

Nº do contrato / Nota de empenho: CO N° 018/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.161863/2021-05
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para recuperação das coberturas e fachadas no edifício das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, de seu anexo e dos anexos do edital
Data de publicação: 14/06/2022
Nº do edital: 16/2022
Vigência: de 13/06/2022 a 25/12/2022
Situação: Concluído
Contratado: BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI
CNPJ do contratado: 29.386.657/0001-10
Sócios: WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.441.739,81
Itens:  
Anexos: CO 018/SG/MPDFT/2022
1º Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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