Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | CO N° 018/SG/MPDFT/2022 |
Nº do processo no MPDFT: | 08191.161863/2021-05 |
Objeto: | Contratação de empresa de engenharia para recuperação das coberturas e fachadas no edifício das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, de seu anexo e dos anexos do edital |
Data de publicação: | 14/06/2022 |
Nº do edital: | 16/2022 |
Vigência: | de 13/06/2022 a 25/12/2022 |
Situação: | Concluído |
Contratado: | BGVALLE CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI |
CNPJ do contratado: | 29.386.657/0001-10 |
Sócios: | WASHINGTON LUIZ SOARES DA SILVA |
Termos aditivos: | 1 |
Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
Valor total do contrato: | R$ 1.441.739,81 |
Itens: | |
Anexos: | • CO 018/SG/MPDFT/2022 • 1º Termo Aditivo |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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